Janaina Riva defende a legalidade e os concursados: deputada cobra explicações sobre seletivo de policiais temporários em MT

  

Com coragem, preparo jurídico e responsabilidade com a coisa pública, deputada reafirma seu compromisso com a Constituição e a valorização dos servidores concursados

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) mais uma vez demonstra sua liderança firme e atuante na Assembleia Legislativa ao cobrar, de forma incisiva e embasada, esclarecimentos do Governo de Mato Grosso sobre o seletivo para a contratação de policiais temporários. A parlamentar, que tem se consolidado como uma das maiores defensoras da legalidade e do respeito ao serviço público, protocolou requerimento nesta quarta-feira (16) exigindo explicações da Secretaria de Segurança Pública (SESP) e da Casa Civil.

De forma clara e objetiva, Janaina questiona por que o governo está optando pela contratação temporária em vez de nomear os aprovados em concurso público vigente, o que, segundo ela, pode configurar afronta ao princípio da legalidade e desvio de finalidade.

“Essa proposta, anunciada pela imprensa, nos preocupa. A contratação temporária é uma exceção, não uma regra, e não pode ser usada para burlar o direito de quem passou em concurso. Isso afronta o princípio da legalidade e pode configurar desvio de finalidade”, alertou Janaina com firmeza.

A deputada também quer saber quais cargos estão sendo ofertados, quantas vagas estão previstas, qual será a duração dos contratos e quais os critérios de seleção, além de questionar se houve análise técnica e parecer jurídico que ateste a viabilidade e a economicidade da medida.

Mais do que uma ação protocolar, a cobrança da parlamentar representa um verdadeiro ato de defesa da moralidade administrativa e da valorização dos servidores públicos, sobretudo aqueles que estudaram, prestaram concurso e aguardam a devida nomeação por mérito.

“Nosso papel como parlamentares é fiscalizar. O governo precisa justificar essa decisão e deixar claro por que pretere quem passou por um processo seletivo legítimo e constitucional”, afirmou.

Janaina Riva tem sido exemplo de firmeza, sensatez e compromisso com os princípios constitucionais. Sua atuação se destaca pela coragem de enfrentar medidas polêmicas, sempre com base técnica, sensibilidade social e profundo respeito à legalidade. Em um momento em que muitos se calam, ela se levanta em defesa do que é justo.