O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Pedro Sakamoto, atendeu a um habeas corpus interposto pela defesa do ex-secretário adjunto de saúde de Cuiabá, Flávio Alexandre Taques da Silva, e mandou soltar o ex-gestor, preso após se entregar no dia 2 de janeiro deste ano por fraudes investigadas na operação “Sangria”. A decisão, de caráter monocrática, é da última segunda-feira (21).
A defesa de Flávio Taques sustentou no habeas corpus que o ex-gestor se apresentou “espontaneamente” para as autoridades. Ele, porém, se entregou mais de duas semanas depois do mandado de prisão expedido durante a deflagração da segunda fase da operação “Sangria”, no dia 19 de dezembro de 2018.
“Além de o paciente ter se apresentado espontaneamente perante a autoridade policial e entregue seu telefone celular para cumprimento das investigações necessárias, ele já foi devidamente ouvido na fase inquisitorial, bem como o inquérito policial já foi concluído”, diz trecho do pedido.
O desembargador Pedro Sakamoto concordou com os argumentos do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá e lembrou que os réus da ação penal que são considerados os líderes do esquema – que de acordo com as investigações podem ter causado um prejuízo de R$ 14,6 milhões aos cofres públicos da Capital -, já se encontram em liberdade.
“Pode-se constatar que, embora todos os demais coacusados já foram soltos, dentre eles os que, em tese, seriam os líderes da organização criminosa, estando em posição hierárquica superior a do paciente, o fato é que o pedido de extensão das decisões que beneficiaram os demais coacusados foi indeferido ao paciente porquanto segundo a Desembargadora plantonista entendeu na ocasião”, explica o desembargador.
Apesar de autorizar a saída da prisão, Pedro Sakamoto proibiu Flávio Taques de comparecimento às sedes das empresas envolvidas e das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos, comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado e também está proibido de se ausentar da Comarca sem comunicação prévia ao Poder Judiciário.
A operação “Sangria” teve sua primeira fase deflagrada no dia 4 de dezembro de 2018. As investigações apuram supostas irregularidades em contratos firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura de Cuiabá. Todos presos na operação já estavam em liberdade, com exceção de Flávio Taques.
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